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Disponibilizando o texto nos termos da concessão CC BY-SA 3.0 a Enciclopédia Livre Wikipédia enumera as autarquias no Brasil.
Afirmam que a autarquia foi criada para defender os interesses profissionais dos inscritos em seus quadros, mas, não é o que ocorre. Ao longo dos anos, de forma arbitrária, os bacharéis em direito vêm sendo suspensos sem o devido processo legal, apenas em virtude de falta de pagamento de uma anuidade que é, na realidade, inconstitucional (Artigo 2º, da CF): | PENHORA DO TRABALHADOR | PAGUE A ANUIDADE OU SUSPENSÃO DO SEU DIREITO DE TRABALHO |.
Como exemplo, a autarquia não promove a execução da anuidade que cobra dos profissionais da área jurídica, mas, assumindo postura que é vedada na CF, Artigos 2º, 5º, inciso XXXVII e 93, inciso IX (invasão de competência, juízo e tribunal de exceção), opta pela remessa de uma mera notificação ou aviso de suspensão profissional se o profissional não requerer o pagamento da mensalidade anual.
Supondo que tempos de escravidão teve seu deslinde, a legislação processual civil não permite a penhora do trabalhador ou suspensão de seu direito profissional para satisfazer o pagamento de dívida alguma, muito menos de uma anuidade inconstitucional ou ilegal (CF, de 1988, Artigo 5º, inciso XIII).
Indico a leitura:
| ULISSES GUIMARÃES | LEI 8.906, DE 1994 | ESTATUTO DA ADVOCACIA | INCONSTITUCIONAL |
Recomendo que quando estiver litigando com a administração pública, direta ou indiretamente, verifique a legislação pertinente a sua constituição (Artigo 37, incisos XIX e XX, da CF, de 1988).
Atente, também, em relação à matéria, o interesse dos envolvidos e de suas respectivas autarquias.
Não se espante se, após anos de trabalho, seu material de estudo for depositado em alguma lata de lixo e não receber pelo seu labor.
A lista abaixo está disponibilizada na Wikipédia.
Atente, também, em relação à matéria, o interesse dos envolvidos e de suas respectivas autarquias.
A lista abaixo está disponibilizada na Wikipédia.
Agências Reguladoras
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Agência Nacional de Águas
- Agência Nacional do Cinema
- Agência Nacional do Petróleo
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Outras agências
- Agência Brasileira de Inteligência
- Agência de Desenvolvimento da Amazônia
- Agência Espacial Brasileira
Conselhos profissionais
Os conselhos profissionais diferem das associações na medida em que a associação é uma congregação com fins diversos diferentes do conselho que regula e organiza a atividade profissional.
- Conselho Federal de Administração
- Conselho Federal de Biblioteconomia
- Conselho Federal de Biologia
- Conselho Federal de Biomedicina
- Conselho Federal de Contabilidade
- Conselho Federal de Corretores de Imóveis
- Conselho Federal de Economia
- Conselho Federal de Educação Física
- Conselho Federal de Enfermagem
- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
- Conselho Federal de Estatística
- Conselho Federal de Farmácia
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- Conselho Federal de Fonoaudiologia
- Conselho Federal de Medicina Veterinária
- Conselho Federal de Medicina
- Conselho Federal de Museologia
- Conselho Federal de Nutricionistas
- Conselho Federal de Odontologia
- Conselho Federal de Psicologia
- Conselho Federal de Química
- Conselho Federal de Serviço Social
- Conselho Federal de Teólogos
- Conselho Federal dos Representantes Comerciais
- Conselho Nacional de Profissionais Relações Públicas
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Ordem dos Músicos do Brasil
Alguns departamentos foram criados como autarquias, mas nem todo departamento do governo do Brasil o é. O Departamento de Polícia Federal é orgão subordinado ao Ministério da Justiça.
- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
- Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
- Departamento Nacional de Produção Mineral
- Departamento de Ordem Política e Social - Extinto
Institutos
- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Instituto do Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN
Outras autarquias
- Banco Central do Brasil
- Colégio Pedro II
- Comissão de valores mobiliários
- Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Instituto Nacional de Seguro Social
- Instituto de Integração Nacional de Justiça de Paz
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial http://www.inmetro.gov.br/
- Fundação Nacional do Índio http://www.funai.gov.br/
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis http://www.ibama.gov.br/
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionis Anísio Teixeira
